TERMOS E CONDIÇÕES ASUS SHOP
ÍNDICE
Termos e condições de uso
Termos e condições de venda
ASUS SHOP
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Esta página (em conjunto com os documentos mencionados nela) comunica-lhe os termos de uso nos quais você pode utilizar o nosso sítio
www.shop.asus.pt
("ASUS Shop") e o nosso serviço de transferência de software e de encomenda de produtos ("Serviço"), quer como hóspede ou como usuário registado. Por favor leia estes termos de uso cuidadosamente antes de começar a utilizar ASUS Shop e/ou o nosso Serviço. Usando ASUS Shop e/ou o nosso Serviço, você aceita estes termos de uso e aceita cumpri-los. Se você não estiver de acordo com estes termos de uso, por favor não use ASUS Shop e/ou o Serviço.
1. INFORMAÇÃO SOBRE NÓS
www.shop.asus.pt
é um Site operado por arvato distribution GmbH – technology ("nós", "o nosso"). Estamos registados na Alemanha e o nosso estabelecimento principal é na Rua Benzstr. 5-7, 33442 Herzebrock-Clarholz, Alemanha.
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2. ACEDER A ASUS SHOP E OS PRAZOS
2.1 O acesso a ASUS Shop é temporariamente permitido, e reservamos o direito de retirar ou modificar o Serviço que fornecemos via ASUS Shop ou o próprio Sítio sem aviso (veja abaixo). Não seremos responsáveis perante si se, por alguma razão, ASUS Shop ou o Serviço estiverem temporariamente indisponíveis em qualquer momento ou por qualquer período.
2.2 De vez em quando, podemos restringir o acesso a alguns ou todas as partes de ASUS Shop e/ou do Serviço.
2.3 Para comprar qualquer produto ou usar o Serviço terá de registar-se com ASUS. Por favor siga o link
vip.asus.com/login.aspx
para registar-se. Se você tiver uma conta de ASUS ou outro código de identificação do usuário, senha ou alguma outra informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deve tratar tal informação como confidencial, e não deve revelá-la a nenhum terceiro. Temos o direito de desactivar qualquer código de identificação do usuário ou senha, quer escolhido por si ou alocado por nós, e de cancelar o seu registo em qualquer momento, se na nossa opinião você não cumpriu com alguma das disposições destes termos de uso.
2.4 Você é responsável por tomar todas as medidas necessárias para ter acesso a ASUS Shop e/ou ao nosso Serviço. Você é também responsável por assegurar que todas as pessoas que acedem a ASUS Shop pela sua conexão de Internet estão conscientes destes termos, e que cumprem com eles.
2.5 A entrega de produtos físicos será apenas realizada depois de ser efectuado o pagamento das taxas de entrega indicadas na loja ASUS.
2.6 Todas as entregas serão apenas realizadas após revisão da veracidade dos dados de pagamento indicados aquando da sua encomenda. Em produtos digitais não serão efectuadas entregas parciais.
2.7 Em caso de entrar em insolvência, de fechar um acordo não judicial com credores, de estar sujeito a acções similares por causa de dívidas ou no caso de termos outros motivos para acreditar que não será capaz de liquidar as suas dívidas antes do seu vencimento, poderemos, sem prejuízo dos nossos restantes direitos, abdicar de outras entregas de produtos e cancelar a sua encomenda.
2.8 A mercadoria fornecida estará na nossa posse até ao seu total pagamento. Até lá, não estará autorizado à sua revenda.
2.9 Os prazos e datas de entrega apresentados na nossa página Web, na confirmação de pedido ou noutro sítio são meramente indicativos. Estamos empenhados em cumprir os prazos e datas de entrega, no entanto não nos responsabilizamos por atrasos na entrega de menos de 3 semanas. Caso o produto não consiga ser entregue dentro do prazo indicado sem compromisso, devolver-lhe-emos, a pedido, a quantia paga.
Envio:
A loja ASUS oferece duas opções de envio para Hardware - Standard e Expresso
Serviço Standard:
País
Portugal
Transitário
UPS
Duração prevista
4-5 dias
Serviço Expresso:
País
Portugal
Transitário
UPS Express Saver
Duração prevista
2-4 dias
Poderá acompanhar o estado do envio através da sua conta de cliente ou através das informações constantes no e-mail da confirmação do pedido.
Os custos de transporte são calculados durante o processamento da encomenda e variam conforme a quantidade, tipo e tamanho da mercadoria, assim como conforme o tipo de envio escolhido.
Quando houver suspeita de fraude, a Arvato reserva-se o direito de enviar a mercadoria depois de solicitar a apresentação da cópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, Carta de Condução ou de outro documento, ou ainda da cópia do Cartão de Crédito por si designado como forma de pagamento.
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3. USO DE ASUS SHOP
3.1 Para encomendar os nossos produtos de ASUS Shop por favor siga as instruções na tela. Se você encomendar algum produto, o seu contrato connosco será regulado pelos nossos Termos e Condições de Venda que podem ser encontrados aqui
www.shop.asus.pt
3.2 Não e permitido usar ASUS Shop ou os seus conteúdos:
3.2.1 para objectivos comerciais,
3.2.2 para objectivos de revenda inclusive a extracção sistemática e/ou a reutilização de qualquer parte ou dos conteúdos de ASUS Shop (p. ex. listagens de item, descrições, preços);
3.2.3 para transferir (outro do que a página de memória) ou modificar ASUS Shop, ou qualquer porção dele; ou
3.2.4 para qualquer objectivo ilegal.
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4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 Somos o proprietário ou o titular de licença de todos os direitos de propriedade intelectual em ASUS Shop, inclusive do Serviço e do material publicado nele. Aqueles trabalhos são protegidos por direitos de autor, marca comercial, direitos de bases de dados e outras tais leis de propriedade intelectual e tratados ao redor do mundo. Todos estes direitos são reservados.
4.2 Você não deve modificar as cópias de papel ou digitais de nenhum material que imprimiu ou transferiu de qualquer modo, e não deve usar nenhuma ilustração, fotografias, sequências vídeo ou auditivas ou nenhum gráfico separadamente do texto de acompanhamento.
4.3 Se você imprimir, copiar ou transferir alguma parte de ASUS Shop infringindo estes termos de uso, o seu direito de usar ASUS Shop cessará imediatamente e você deve, conforme nossa opção, devolver ou destruir qualquer cópia dos materiais que fez.
4.4 A utilização de ASUS Shop não lhe dá a permissão de ligar-se a ela ou de usar alguma das marcas comerciais, desenhos, arranjo e/ou logótipos contidos no mesmo.
4.5 ASUS Shop e todos os logótipos no Sítio são nomes de negócios e marcas que são a propriedade de arvato distribution GmbH – technology ou ASUSTeK Computer Incorporated.
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5. ASUS SHOP MODIFICA-SE REGULARMENTE
Aspiramos actualizar ASUS Shop e manter os Serviços regularmente, e podemos modificar o conteúdo em qualquer momento. Se for necessário, podemos suspender o acesso a ASUS Shop ou os Serviços, ou encerrá-los indefinidamente. Qualquer parte do material na ASUS Shop pode estar desactualizado em qualquer momento, e não temos nenhuma obrigação de actualizar tal material.
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6. A NOSSA RESPONSABILIDADE
6.1 A ASUS Shop é disponibilizada"como está". Apesar de tomarmos cada cuidado na preparação do conteúdo de ASUS Shop, não podemos garantir que é exacto ou sem erros. Não nos responsabilizamos por nenhum erro ou omissões ou por qualquer dificuldade técnica que possa experimentar com ASUS Shop. Excepto pelo que está estabelecido nesta condição 6, todas as condições, garantias e representações, expressas ou subentendidas por estatuto, lei ou de outra maneira, em relação ao fornecimento, não fornecimento ou atraso no fornecimento dos Serviços são excluídos na extensão permitida por lei.
6.2 Não nos responsabilizamos perante nenhuma pessoa por perda ou dano que possa resultar do uso ou do abuso de ASUS Shop ou algum dos materiais de ASUS Shop (inclusive a perda da receitas, ganhos, contratos, poupança antecipada, desperdícios, dados ou compensações). Nada nestes termos de uso excluirá ou restringirá a nossa responsabilidade por:
6.2.1 morte ou danos pessoais que resultem de negligência;
6.2.2 fraude ou engano; ou
6.2.3 qualquer assunto para o qual seria ilegal da nossa parte de excluir, ou tentar excluir, a nossa responsabilidade.
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7. INFORMAÇÃO ACERCA DE SI E AS SUAS VISITAS A ASUS SHOP
Processamos as informações acerca de si conforme a nossa Política de Privacidade. Usando ASUS Shop e/ou o nosso Serviço, você consente em tal processamento dos seus dados pessoais e garante que todos os dados fornecidos por você são exactos.
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8. VÍRUS, PIRATARIA INFORMÁTICA E OUTRAS OFENSAS
8.1 Você não deve abusar de ASUS Shop ou do Serviço por conscientemente introduzir vírus, trojans, vermes, bombas lógicas ou outro material que é malicioso ou tecnologicamente perigoso. Não deve tentar obter o acesso não autorizado a ASUS Shop ou ao Serviço, ao usuário no qual ASUS Shop ou o Serviço são fornecidos ou qualquer usuário, computador ou base de dados ligado a ASUS Shop. Não deve atacar a loja ASUS ou o Serviço através de um ataque de negação de serviço ou um ataque de negação de serviço distribuído.
8.2 Ao violar esta disposição, você cometerá um delito penal segundo as leis relevantes nesta matéria. Podemos informar as autoridades relevantes com respeito a qualquer tal violação e cooperaremos com aquelas autoridades revelando-lhes a sua identidade. No caso de tal violação, o seu direito de usar ASUS Shop e o nosso Serviço cessará imediatamente.
8.3 Não nos responsabilizamos por nenhuma perda ou dano causado por um ataque de negação de serviço distribuído, vírus ou outro material tecnologicamente perigoso que possa infectar o seu equipamento de computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao seu uso de ASUS Shop e do nosso Serviço ou à sua transferência de qualquer material colocado nele, ou em qualquer sítio ligado a ele.
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9. LINKS DE ASUS SHOP
A ASUS Shop contém links para outros sítios e recursos fornecidos por terceiros. Essas conexões são fornecidas para a sua informação só. Não temos nenhum controlo sobre os conteúdos daqueles sítios ou recursos, e não aceitamos nenhuma responsabilidade por eles ou por qualquer perda ou dano que pode resultar do seu uso.
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10. RENÚNCIA
Se você violar estes termos de uso e ainda que nós não empreendermos nenhuma acção, manteremos o direito recurso aos nossos direitos e meios em outras situações onde você esteja em violação.
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11. ALTERAÇÕES A ESTES TERMO DE USO
Podemos rever estes termos do uso em qualquer momento modificando esta página. Espera-se que você verifique esta página ocasionalmente para tomar conhecimento de qualquer modificação efectuada, na medida em que estas disposições são obrigatórias para si. Algumas disposições contidas nestes termos de uso também podem ser substituídas por disposições ou avisos publicados em outra parte de ASUS Shop.
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12. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Estes termos de uso são governados por e interpretados conforme as leis de Portugal. Você aceita submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses, assim como nós.
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Última Actualização: 1 de Janeiro de 2013
Obrigado por visitar ASUS Shop.
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ASUS SHOP
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Última Actualização: 1 de Janeiro de 2013
POR FAVOR LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CUIDADOSAMENTE ANTES DE COMPRAR PRODUTOS
www.shop.asus.pt
é um sítio operado por arvato distribution GmbH – technology, uma companhia constituída sob as leis da Alemanha, cuja sede fica na Rua Benzstr. 5-7, 33442 Herzebrock-Clarholz, Alemanha e cujo escritório registado é Harsewinkel, Registo Comercial: Amtsgericht Gütersloh HRB 2200. Fomos nomeados por ASUS Technology PTE LTD como distribuidor autorizado dos Produtos. O nosso número de IVA é DE811147844.
Esta página (em conjunto com os documentos mencionados nela) comunica-lhe os termos e as condições nas quais fornecemos qualquer dos Produtos ASUS anunciados no nosso sítio
www.shop.asus.pt
para si. Por favor leia estes termos de venda cuidadosamente antes de encomendar qualquer Produto de ASUS Shop. Deve entender que encomendando qualquer dos nossos Produtos, aceita ser atado por estes termos de venda.
Pode imprimir uma cópia destes termos de venda para futura referência.
Deve ter mais de 18 anos para encomendar qualquer Produto de ASUS Shop.
Por favor aceite estes termos de venda no fim da página de check-out.
Por favor entenda que se você recusar aceitar estes termos de venda, não poderá encomendar nenhum Produto de ASUS Shop.
Se tiver alguma pergunta com referência a estes termos de venda (inclusive qualquer pergunta técnica) por favor clique aqui:
shop_pt@asus.com
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1. TERMOS USADOS NESTE ACORDO
Neste acordo os termos seguintes significarão:
"arvato" ou "nós" significa arvato distribution GmbH - technology, os seus empregados, subcontratantes e/ou outras companhias nomeadas por arvato para fornecer serviços em relação à ASUS Shop operada por arvato
"Bens" significa produtos físicos como (mas não limitado a) Hardware de Computador, Acessórios, Fios de Baterias, manuais, vendidos na ASUS Shop;
"Produto" é qualquer produto ASUS composto de uma Extensão de Garantia ou de Bens que podem ser compradas de ASUS Shop operado por arvato; e
“Extensão de Garantia” é a promessa no lado de ASUS para estender o período de garantia que se aplica a certos produtos ASUS através dum período definido.
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2. DISPONIBILIDADE
2.1 ASUS Shop só é destinado ao uso dos clientes residentes em Portugal.
2.2 Encomendando Produtos de ASUS Shop, você garante que:
2.2.1 é legalmente capaz de celebrar contratos obrigatórios;
2.2.2 Tem pelo menos 18anos; e
2.2.3 é residente em Portugal e está a encomendar os Produtos de Portugal.
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3. USO DE ASUS SHOP
3.1 Para utilizar os serviços de ASUS Shop, tem de registar-se e iniciar uma sessão no sítio, usando uma conta de ASUS que pode ser criada aqui:
vip.asus.com/login.aspx
3.2 Por favor registe-se na ASUS Shop e navegue na loja. Para encomendar qualquer artigo, simplesmente clique no ícone do carrinho de compras para incluir o Produto no seu cesto de compras. Uma vez que você termine de fazer compras, por favor clique no ícone do carrinho de compras no canto direito do écran. Por favor clique no botão marcado "Check-out" e siga as instruções no écran para concluir a sua encomenda.
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4. COMO O CONTRATO É FORMADO ENTRE VOCÊ E NÓS
4.1 O contrato entre nós (o "Contrato") será concluído com arvato distribution GmbH – technology (Rua Benzstr. 5-7, 33442 Herzebrock-Clarholz- Alemanha), um revendedor independente de produtos ASUS.
4.2 Depois de colocar uma encomenda, receberá uma confirmação da submissão da encomenda da nossa parte, confirmando que recebemos a sua encomenda. Por favor observe que isto não significa que a sua encomenda foi aceita. A sua encomenda para comprar de um Produto nosso. Todas as encomendas são submetidas à nossa aceitação, e confirmaremos tal aceitação enviando-lhe (a) uma confirmação que os bens foram enviados (Confirmação da Encomenda), (b) o link para a transferência e chave ou (c) o produto físico para si.
4.3 O Contrato apenas se relaciona com aqueles Produtos cujos despacho confirmamos na Confirmação da Encomenda. Não seremos obrigados a fornecer qualquer outro Produto que pode ter sido parte da sua encomenda até que o despacho de tais Produtos tenha sido confirmado numa Confirmação de Encomenda separada.
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5. DISPONIBILIDADE E ENTREGA DE PRODUTO
5.1 Embora nós estaremos a assegurar a disponibilidade dos Produtos exibidos em ASUS Shop, não podemos garantir que todos os Produtos estarão no stock quando você coloca a sua encomenda. Se formos incapazes de processar ou executar a sua encomenda, vamos contacta-lo:
5.1.1 para oferecer-lhe um Produto(s) equivalente quanto a qualidade e preço, que você pode decidir aceitar ou rejeitar; ou
5.1.2 para notificá-lo que somos incapazes de cumprir a encomenda.
Se você rejeitar a nossa oferta de um Produto alternativo ou se formos incapazes de cumprir a encomenda, não teremos nenhuma responsabilidade adicional, a menos que já tenhamos aceite o pagamento do Produto (s), caso no qual reembolsaremos os pagamentos já aceites para o Produto (s) relevante.
5.2 A sua encomenda será cumprida até a data de entrega estabelecida na Confirmação da Encomenda ou, se nenhuma data de entrega for especificada, então dentro de 30 dias da data da Confirmação da Encomenda, a menos que haja circunstâncias excepcionais. Se não for possível entregar o Produto dentro do período de entrega indicado, o reembolsá-lo-emos do preço de compra pago a seu pedido.
5.3 Os produtos vendidos em ASUS Shop são entregues por correio electrónico (código de acesso para a inscrição de portal de extensão de garantia), ou por mensageiro, se tiver encomendado Bens (por exemplo Acessórios, Hardware de Computador)
5.4 As Extensões de Garantia são submetidas aos termos e condições específicos de ASUS que se relacionam com tal Extensão de Garantia. Encontrará estes termos na apresentação do produto relevante em ASUS Shop. Por favor leia estes termos cuidadosamente antes de comprar qualquer Extensão de Garantia.
. Por favor note que só poderá contar com a extensão de garantia do produto conforme qualquer Extensão de Garantia se todos os termos aplicáveis e as condições tiverem sido cumpridos.
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6. DIREITOS DO CONSUMIDOR
6.1 A Protecção do Consumidor (Venda à Distância) prevista no Decreto-lei n.º 143/2001, de 26 de Abril ("as Regulações") confere aos consumidores o direito de cancelar encomendas para bens ou serviços durante o período de catorze dias depois do dia no qual se realiza a entrega dos bens ou no qual começa o serviço que é fornecido ("o Prazo de Desistência "). Se você decidir exercer este direito, receberá o reembolso do preço pago para os Produtos conforme a nossa política de reembolso (estabelecida na cláusula 9 em baixo). Por favor cuidadosamente leia as disposições em baixo pois elas afectarão o seu direito de cancelar o Contrato.
6.2 O Prazo de Desistência de catorze dias começará:
6.2.1 se você encomendar uma transferência ou uma Extensão de Garantia, no dia seguinte da data na qual a Transferência é posta à sua disposição, para a transferência electrónica da sua área de Conta pessoal; ou
6.2.2 se você encomendar uma Extensão de Garantia, no dia seguinte da data na qual foi fornecido o código ou rótulo ou recibo que representa a promessa de estender a garantia do produto registado para a Extensão de Garantia; ou
6.2.3 se você encomendar Bens, no dia no qual o Produto é entregue ao endereço especificado na sua encomenda.
6.3 Para cancelar um Contrato dentro do Prazo de Desistência, deve informar-nos por escrito, dando aviso a
shop_pt@asus.com
6.4 Bens
Se você nos tiver notificado para cancelar o Contrato dentro do Prazo de Desistência, deve devolver-nos os Bens imediatamente, em conjunto com qualquer rótulo ou recibos a no seu próprio custo e risco. Os bens devem ser-nos devolvidos para o endereço de regresso (que lhe notificaremos depois que você nos avise com respeito ao cancelamento conforme a cláusula 6.3 em cima), não abertos e na sua embalagem original e na mesma condição na qual os recebeu. Você tem uma obrigação legal de tomar o cuidado razoável dos Bens enquanto eles estão na sua posse. Se você não conseguir cumprir com esta obrigação, é possível que tenhamos o direito de agir contra si para compensação. Recomendamos que conserve cópias de qualquer rótulo, recibos e prova da franquia postal para o seu arquivo.
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7. RISCO E TÍTULO
O risco dos Produtos corre por sua conta a partir do momento da entrega.
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8. PREÇO E PAGAMENTO
8.1 O preço de qualquer Produto será como referido em ASUS Shop em qualquer momento, excepto em casos de erro óbvio.
8.2 Estes preços incluem o IVA mas excluem preços de entrega, que serão adicionados ao valor total devido, como é estabelecido nas nossas Perguntas Frequentes.
8.3 Os preços podem ser modificados em qualquer momento, mas as modificações não afectarão encomendas com respeito às quais já lhe enviamos uma Confirmação de Encomenda.
8.4 ASUS Shop contém um grande número de Produtos e é sempre possível que, apesar dos nossos melhores esforços, possam existir preços incorrectos para alguns Produtos em ASUS Shop. Normalmente verificaremos os preços, como parte dos nossos procedimentos de despacho para que, sempre que onde o preço correcto de um Produto for menor do que o nosso preço determinado, cobremos o montante mais baixo despachando-lhe o Produto. Se o preço correcto de um Produto for mais alto do que o preço afirmado em ASUS Shop, vamos normalmente, em nossa discrição, contacta-lo para instruções antes de despachar o Produto, ou rejeitar a sua encomenda e notificá-lo de tal rejeição.
8.5 Não temos nenhuma obrigação de fornecer-lhe o Produto por um preço incorrecto (mais baixo), nem depois que lhe enviamos uma Confirmação de Encomenda, se o erro no preço for óbvio e inconfundível e puder ser razoavelmente reconhecido por você como um cálculo errado de preço.
8.6 O pagamento de todos os Produtos deve ser feito antes do processamento da encomenda. Não temos nenhuma obrigação de entregar os Produtos até que tenhamos recebido o pagamento.
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9. A NOSSA POLÍTICA DE REEMBOLSO
9.1 Quando você nos devolve um Produto porque cancelou o Contrato entre nós dentro do Prazo de Desistência de catroze dias (ver a cláusula 6 (Direitos do Consumidor) em cima), processaremos o reembolso que lhe devemos o mais rápido possível e, em todo o caso, dentro de 30 dias do dia no qual você deu o aviso do seu cancelamento.
9.2 Se você desejar devolver-nos um Produto para alguma outra razão (por exemplo, porque nos notificou conforme a cláusula 20 (Direito de Rever) que você não concorda com nenhuma modificação nestes termos de venda ou com nenhuma das nossas políticas, ou porque você afirma que o Produto é defeituoso, deve informar-nos por escrito notificando
shop_pt@asus.com
Deve devolver-nos qualquer produto, incorrendo você no custo, ao endereço de devoluções que estipulamos e conforme qualquer instrução que lhe dermos. Examinaremos o Produto devolvido ou investigaremos a sua reclamação e o notificaremos do seu reembolso via o e-mail dentro de um período de tempo razoável. Normalmente processaremos o reembolso que lhe devemos o mais rápido possível e, em todo o caso, dentro de 30 dias do dia no qual lhe tínhamos confirmado pelo correio electrónico o seu direito a um reembolso do Produto defeituoso. Os pagamentos devolvidos por você por causa de um defeito serão reembolsados integralmente, inclusive um reembolso das despesas de entrega para enviar-lhe o artigo e o custo suportado por si na restituição do artigo a nós.
9.3 Normalmente reembolsaremos o dinheiro recebido de si usando o mesmo método originalmente usado por você para pagar para a sua compra.
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10. DADOS PESSOAIS
Os detalhes pessoais fornecidos a arvato através deste sítio só serão usados conforme a nossa Política de Privacidade. Usando ASUS Shop e/ou o nosso Serviço, concorda com tal processamento dos seus dados pessoais e garante que todos os dados fornecidos por si são precisos. Por favor leia a nossa política cuidadosamente.
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11. A NOSSA RESPONSABILIDADE
11.1 Conforme os seus direitos legais, garantimos-lhe que qualquer produto comprado de ASUS Shop é de qualidade satisfatória e razoavelmente apto para todos os objectivos para os quais os produtos deste tipo são comummente fornecidos.
11.2 As especificações do produto e os requisitos de sistema necessários para fazer funcionar os produtos são descritos mais detalhadamente nas especificações do produto, que podem ser encontradas em ASUS Shop ou directamente nos sítios ASUS. Não podemos verificar se o seu computador cumpre com os requisitos do sistema e, por isso, não assumimos nenhuma responsabilidade ou a responsabilidade pela funcionalidade do seu sistema de computador depois de um Produto ser instalado.
11.3 Só seremos responsáveis por perdas que sejam previsíveis tanto para si como para nós, como decorrência da quebra destes termos de venda por parte nossa e causada pela nossa própria negligência. Não seremos responsáveis por nenhuma perda comercial ou de negócios (inclusive, sem limites, a perda das compensações, de ganhos, de contratos, de poupanças antecipadas, de dados, ou de consumo desperdiçado) ou qualquer outra perda indirecta ou consequente que não foi razoavelmente previsível tanto como para si como para nós, quando o nosso contrato foi formado, ou no momento em que você começou a utilizar ASUS Shop.
11.4 Isto não inclui e nem limita de qualquer modo a nossa responsabilidade:
11.4.1 por dano de morte ou pessoal causado pela nossa negligência;
11.4.2 nos termos de legislação de protecção ao consumidor;
11.4.3 por fraude ou informação falsa; ou
11.4.4 por qualquer assunto para o qual seria ilegal da nossa parte excluir, ou tentar excluir, a nossa responsabilidade.
11.5 Nada nestes termos de venda afectará os seus direitos legais. Se você tiver alguma dúvida quanto aos seus direitos legais, deve contactar as entidades competentes ou referir-se ao sítio para a protecção dos consumidores
(www.consumidor.pt)
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12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os produtos oferecidos em arvato ASUS Shop são propriedade intelectual de ASUS.
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13. COMUNICAÇÕES ESCRITAS
As leis aplicáveis exigem que algumas das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam por escrito. Usando ASUS Shop, você aceita que aquela comunicação connosco seja principalmente electrónica. Contactá-lo-emos por correio electrónico ou vamos fornecer-lhe informações pondo avisos em ASUS Shop ou na área de Conta. Para efeitos contratuais, você concorda com este meio electrónico de comunicação e reconhece que todos os contratos, os avisos, a informação e outras comunicações que lhe fornecemos electronicamente cumprem com qualquer exigência legal que exige que tais comunicações sejam por escrito. Esta condição não afecta os seus direitos legais.
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14. AVISOS
Todos os avisos da sua parte, para nós, devem ser dirigidos para arvato distribution GmbH na Rua Benzstr. 5-7, 33442 Herzebrock-Clarholz, Alemanha ou pelo correio electrónico
shop_pt@asus.com.
Podemos enviar-lhe avisos pelo correio electrónico ou pelo endereço postal que você nos fornece quando coloca uma encomenda, ou por qualquer dos modos especificados na cláusula 13 (Comunicações Escritas) em cima. O aviso será considerado recebido e propriamente entregue imediatamente após ter sido colocado em ASUS Shop, 24 horas depois da entrega de um e-mail, ou cinco dias depois da data de expedição de qualquer carta. Na prova do serviço de qualquer aviso, será suficiente comprovar, em caso de uma carta, que tal carta foi propriamente dirigida, carimbada e colocada no correio e (em caso de um e-mail) que tal e-mail foi enviado ao endereço de e-mail especificado do destinatário.
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15. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
15.1 O Contrato entre você e nós compromete as partes respectivas e os respectivos sucessores e cessionários.
15.2 Podemos transferir, ceder, cobrar, subcontratar ou de outra maneira transmitir um Contrato, ou algum dos nossos direitos ou obrigações que surgem de acordo com ele, em qualquer momento durante o termo do Contrato.
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16. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE
16.1 Não nos responsabilizamos por nenhum fracasso de executar, ou atraso na realização de, alguma das nossas obrigações conforme um Contrato, causado por eventos fora do nosso controle razoável (um "Evento de Força Maior").
16.2 Um Evento de Força Maior inclui qualquer acto, evento, não-acontecimento, omissão ou acidente além do nosso controle razoável e inclui especialmente (sem restrição) o seguinte:
16.2.1 greves, lock-outs ou outras acções industriais.
16.2.2 comoção civil, tumulto, invasão, ataques terroristas ou ameaças de ataque terrorista, guerra (declarado ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra.
16.2.3 fogo, explosão, tempestade, inundação, terramoto, cheias, epidemia ou outra catástrofe natural.
16.2.4 a impossibilidade d uso de caminhos de ferro, naval, de avião, veículos motorizados ou outros meios de transporte público ou privado.
16.2.5 a impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
16.2.6 os actos, decretos, legislação, regulações ou restrições de qualquer governo.
16.3 Considera-se que a nossa obrigação de execução conforme qualquer Contrato é suspensa durante o período em que o evento de Força Maior continua, e teremos uma extensão de tempo de execução pela duração daquele período. Faremos todo o razoável possível para trazer o Evento de Força Maior a um fim ou encontrar uma solução pela qual as nossas obrigações conforme o Contrato possam ser executadas apesar do Evento de Força Maior.
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17. RENÚNCIA
17.1 Se falharmos, em qualquer momento durante o termo de um Contrato em insistir na realização estrita de alguma das suas obrigações conforme o Contrato ou algum destes termos de venda, ou se não conseguirmos exercer algum dos direitos ou meios aos quais temos direito conforme o Contrato, isto não constituirá uma renúncia de tais direitos ou meios e não o isentará do cumprimento de tais obrigações.
17.2 Uma renúncia por nós de qualquer incumprimento não constituirá uma renúncia de nenhum incumprimento subsequente.
17.3 Nenhuma renúncia por nós de algum destes termos de venda será eficaz a menos que seja expressamente afirmada como sendo uma renúncia e a menos que lhe seja comunicada por escrito conforme a cláusula 14 (Avisos) em cima.
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18. INDEPENDÊNCIA
Se algum destes termos de venda ou alguma disposição de um Contrato for determinado por alguma autoridade competente como sendo inválido, ilegal ou não executável em qualquer medida, tal termo, condição ou disposição vai ser na mesma medida separado dos termos restantes, condições e disposições que continuarão sendo válidas na extensão permitida por lei.
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19. ACORDO INTEIRO
19.1 Estes termos de venda e qualquer documento expressamente mencionado neles representam o acordo inteiro entre nós em relação ao assunto objecto de qualquer Contrato e substituem qualquer acordo anterior, entendimento ou o acordo entre nós, seja oral ou por escrito.
19.2 Cada um de nós reconhece que, ao celebrar um Contrato, nenhum de nós confiou em representações, garantias ou promessas dadas pelo outro ou contidas nas negociações verbais ou escritas entre nós antes de tal Contrato, excepto como expressamente afirmado nestes termos de venda.
19.3 Nenhum de nós terá qualquer direito a respeito de qualquer afirmação falsa feita pelo outro, seja oralmente ou por escrito, antes da data de qualquer Contrato (a menos que tal afirmação falsa fosse feita fraudulentamente) e o único reverso da outra parte será pela violação do contrato conforme estes termos de venda.
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20. O NOSSO DIREITO DE REVER ESTES TERMOS DE VENDA
20.1 Temos o direito de rever e modificar estes termos de venda de vez em quando.
20.2 Você será sujeito à política e aos termos de venda em vigor no momento em que encomenda produtos de nós, a menos que qualquer modificação daquela política ou destes termos de venda seja feita pela lei ou por uma autoridade governamental (caso no qual ela se aplicará a encomendas anteriormente colocadas por você), ou se o notificarmos da modificação daquela política ou destes termos de venda antes que lhe enviemos a Confirmação da Encomenda (caso no qual temos o direito de assumir que você aceitou a modificação dos termos de venda, a menos que você nos notifique do contrário dentro de catorze dias do recibo dos Produtos por você).
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21. LEI E JURISDIÇÃO
Os contratos da compra de Produtos colocados através de ASUS Shop
www.shop.asus.pt
serão governados pela lei Portuguesa. Qualquer discussão que resulta de, ou relacionada a, tais Contratos será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Portugal.
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22. LÍNGUA
A língua do Contrato será o português.
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